Um adolescente praticou ato infracional análogo a furto. Nessa circunstância, de acordo com o ECA:
Sobre a prática de ato infracional, conforme previsto no ECA, analise as assertivas: I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou…
Instituto Fênix · Prefeitura de Marema - SC · 2025
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado adolescente aqueles que estão na faixa etária entre 12 e 18 anos. Os serviços…
IBGP · SEJUSP-MG · 2021
Na apuração de Ato Infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) estabelece formas de remissão. Dentre elas, a concedida
MPE-SP · MPE-SP · 2012
Joãozinho Quarenta, menor de idade, praticou ato infracional. I. As medidas previstas no ECA têm caráter de imutabili- dade. II. As medidas previstas…
VUNESP · TJ-SP · 2011
Gabarito: Alternativa A.
De acordo com a Lei n° 8069/90, quando verificada a prática de ato infracional, algumas medidas poderão ser aplicadas pela autoridade competente ao…
SELECON · Prefeitura de Niterói - RJ · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
