Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Banca:
- Instituto Fênix
- Órgão:
- Prefeitura de Marema - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3528062
Sobre a prática de ato infracional, conforme previsto no
ECA, analise as assertivas:
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime
ou contravenção penal. II. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do
adolescente à data da condenação.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
ECA, analise as assertivas:
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime
ou contravenção penal. II. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do
adolescente à data da condenação.
Das assertivas, pode-se afirmar que: