O Ministério Público oficiante perante a 1ª Vara Criminal e o juiz dessa mesma vara divergem: o juiz declina…

Question

O Ministério Público oficiante perante a 1ª Vara Criminal e o juiz dessa mesma vara divergem: o juiz declina da competência para a 2ª Vara, cujo juiz, por sua vez, também se julga incompetente e recusa o processamento, devolvendo os autos. Diante dessa situação, é correto afirmar que se configura:

Accepted Answer

Conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo respectivo tribunal.

Answer

Conflito positivo de competência, a ser dirimido pelo respectivo tribunal.

Answer

Mera questão prejudicial, resolvida pelo próprio juízo suscitado.

Answer

Exceção de incompetência, a ser oposta pela defesa no prazo da resposta.

Answer

Conexão intersubjetiva, com reunião automática dos feitos.

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