Com base em termo circunstanciado relativo à descrição dos crimes de resistência, desobediência e desacato, o…

Question

Com base em termo circunstanciado relativo à descrição dos crimes de resistência, desobediência e desacato, o promotor de justiça ofereceu denúncia apenas em relação ao crime de desacato, junto a uma das varas do juizado especial criminal de Brasília, e promoveu o arquivamento em relação aos demais crimes. Ao receber a denúncia, o juiz proferiu decisão pautada no declínio da competência para uma das varas criminais comuns de Brasília, tendo o juízo, ao receber os autos, suscitado conflito negativo de competência.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Dada a tipificação apresentada na peça acusatória, a competência será do juízo suscitado.

Answer

É competente o juízo suscitante, considerado o somatório das penas dos crimes descritos no termo circunstanciado.

Answer

Os autos devem tramitar perante a vara criminal comum dada a manifesta discordância do magistrado do juizado especial ao receber a denúncia.

Answer

O juízo suscitante deveria ter procedido conforme os ditames do disposto no art. 28 do CPP.

Answer

O juízo suscitado deveria ter determinado o prosseguimento da persecução penal antes de receber a denúncia.

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