Sobre o procedimento e os efeitos do incidente de falsidade documental no processo penal (arts. 145 a 148 do…

Question

Sobre o procedimento e os efeitos do incidente de falsidade documental no processo penal (arts. 145 a 148 do CPP), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Reconhecida a falsidade por decisao irrecorrivel, o juiz mandara desentranhar o documento e remete-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministerio Publico.

Answer

Reconhecida a falsidade por decisao irrecorrivel, o documento sera mantido nos autos, mas desconsiderado pelo juiz no momento da sentenca.

Answer

A decisao proferida no incidente de falsidade faz coisa julgada material e vincula qualquer juizo civel ou penal em ulterior processo sobre o mesmo documento.

Answer

Encerrado o incidente, o juiz fica impedido de prosseguir no julgamento da acao penal principal, devendo o feito ser redistribuido a outro magistrado.

Answer

A arguicao de falsidade somente pode ser apresentada na fase de alegacoes finais, sob pena de preclusao.

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