A constituição de associação que pretenda, independentemente de autorização governamental, dedicar-se ao…

Question

A constituição de associação que pretenda, independentemente de autorização governamental, dedicar-se ao estudo da forma de governo monárquica, com vistas a defender sua implantação no Brasil, percebendo, para tanto, auxílio técnico e financeiro de associações estrangeiras simpáticas à causa, será

Accepted Answer

compatível com a disciplina da liberdade de associação na Constituição da República.

Answer

incompatível com a Constituição da República, por possuir a associação fim ilícito.

Answer

incompatível com a Constituição da República, no que se refere à possibilidade de recebimento de auxílio financeiro de entidades estrangeiras.

Answer

incompatível com a Constituição da República, por possuir a associação caráter paramilitar.

Answer

compatível com a Constituição da República, desde que obtenha autorização governamental para sua constituição e funcionamento.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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