Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FADESP
- Órgão:
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3063875
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente. Julgue as afirmativas a seguir, sobre Conselho Tutelar.
I. Tem como atribuição requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou
adolescente, quando necessário. II. Seus membros têm assegurado o direito à cobertura previdenciária. III. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade
judiciária. IV. É composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de
quatro anos.
Estão corretas as afirmativas
direitos da criança e do adolescente. Julgue as afirmativas a seguir, sobre Conselho Tutelar.
I. Tem como atribuição requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou
adolescente, quando necessário. II. Seus membros têm assegurado o direito à cobertura previdenciária. III. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade
judiciária. IV. É composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de
quatro anos.
Estão corretas as afirmativas