O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é o
Sobre o Conselho Tutelar , assinale a alternativa incorreta :
MPE-PR · MPE-PR · 2012
O Conselho Tutelar, no exercício de suas atribuições, se entender necessário o afastamento da criança e / ou adolescente do convívio familiar, deverá…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · Prefeitura de Uberaba - MG · 2016
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu Artigo 136, as atribuições do Conselho Tutelar, definindo seu papel no Sistema de…
AMAUC · AMAUC - SC · 2025
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um)…
AMEOSC · Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC · 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990 − ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não…
Gabarito: Alternativa B.
UNIVALI · Prefeitura de Itajaí - SC · 2025
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