Gabarito: Alternativa D.
Nos termos do Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:
FCC · 2011
Acerca das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
FCC · DPE-MA · 2026
Em caso de falta grave cometida por quem já teve reconhecida a remição, de acordo com a Lei n o 7.210/84 e entendimento do STF, é correto afirmar que
VUNESP · TJ-RJ · 2025
A respeito da reincidencia, assinale a alternativa correta:
TRT 15R · 2011
A respeito da progressão de regime para o cumprimento de pena, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
CESPE / CEBRASPE · 2018
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