Considerando as Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência ou opressão, sendo punido qualquer atentado a seus direitos fundamentais.

Answer

A proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se exclusivamente a pessoas menores de doze anos de idade.

Answer

A criança é a pessoa até doze anos completos, e o adolescente, entre doze e dezoito anos incompletos.

Answer

A garantia de prioridade não inclui a destinação privilegiada de recursos públicos, apenas o atendimento preferencial.

Answer

O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se somente a brasileiros natos, não abrangendo crianças e adolescentes estrangeiros residentes no país.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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