Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade.
Gabarito: ERRADO.
O CNMP é composto de membros dos ministérios públicos dos estados e do MPU indicados pelo procurador-geral da República.
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO · 2018
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “As comissões parlamentares de inquérito, que terão…
UECE-CEV · Prefeitura de Tianguá - CE · 2016
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi introduzida no ordenamento brasileiro pela Emenda Constitucional nº 3/93 e tem por objeto a…
CFP · Banca própria · 2026
O controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibilidade do conteúdo delas com as disposições da Constituição em vigor.
CESPE / CEBRASPE · Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG/CE · 2024
A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos ...I... ; constitui um dos seus objetivos fundamentais ...II... ; e rege-se nas suas…
FCC · TJ-AP · 2014
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