Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
O controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibilidade do conteúdo delas com as disposições da Constituição em vigor.
Gabarito: ERRADO.
A decisão de órgão fracionário de tribunal de justiça que deixa de aplicar lei por motivo de inconstitucionalidade não precisa observar a regra da…
CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017
Assinale a opção correta em relação ao controle de constitucionalidade.
CESPE / CEBRASPE · PGM_CUIABA_24_PROCURADOR · 2024
Desde que previsto na Constituição estadual, é possível o controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais contrários…
CESPE / CEBRASPE · PREF_MOSSORO_RN_24 · 2024
Não há prazo para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.
CESPE / CEBRASPE · Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG/CE · 2024
Os tribunais de justiça possuem competência para julgar ação direta de inconstitucionalidade movida em desfavor de lei orgânica municipal, desde que…
CESPE / CEBRASPE · Procuradoria Geral do Município de Boa Vista · 2019
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