Assinale a opção correta em relação ao controle de constitucionalidade.

Question

Accepted Answer

No Brasil, pode haver reconhecimento de inconstitucionalidade de uma norma de forma superveniente à promulgação dela, por mudança hermenêutica.

Answer

Por motivo de segurança das relações jurídicas, os efeitos das decisões judiciais no controle concreto de constitucionalidade são, em regra, ex nunc , isto é, não retroativos.

Answer

O controle de constitucionalidade no Brasil parte da premissa de que compete exclusivamente ao Poder Judiciário a guarda da Constituição.

Answer

Nos países onde há sistema de controle concentrado de constitucionalidade, é competência privativa da suprema corte apreciar a compatibilidade das normas infraconstitucionais com a constituição.

Answer

O controle de constitucionalidade por ação tem como objeto normas contrárias ao sistema constitucional e, por isso, identifica-se com o controle formal de constitucionalidade.

Questão de Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade

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