Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1100238
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, contra essa decisão cabe
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.

