Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

A Lei 14.688/2023 alterou o art. 48, parágrafo único, do CPM, estabelecendo que a redução de pena para o semi-imputável deve ser de 1/6 a 1/3.

CFP · PMAL · 2026

A sentença que reconhece a inimputabilidade do acusado no processo penal militar é absolutória própria, encerrando definitivamente a persecução penal.

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A medida de segurança aplicável ao inimputável por doença mental no CPM pode consistir em internação em hospital de custódia ou tratamento…

CFP · PMAL · 2026

A doença mental que enseja inimputabilidade no CPM pode ser tanto permanente quanto transitória, desde que presente ao tempo da conduta.

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No que se refere à embriaguez no CPM, julgue o item: Para fins de imputabilidade, a embriaguez se classifica em voluntária, culposa, preordenada, por…