Gabarito: ERRADO.
Considerando a capacidade de produção de efeitos das normas constitucionais, a previsão constante do artigo 5 o , XIII, da Constituição Federal,…
FCC · TRT - 12ª Região (SC) · 2013
A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir. Não foram recepcionadas pela atual ordem jurídica leis ordinárias que regulavam temas para…
CESPE / CEBRASPE · 2017
A respeito das classificações das constituições, julgue o item que se segue. Quanto ao modo de elaboração, as constituições podem ser promulgadas —…
CESPE / CEBRASPE · 2015
O STF, no Habeas Corpus n.º 69.657/SP, julgado em 18/12/1992, havia reconhecido a constitucionalidade do regime integralmente fechado para o…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Segundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais sociais são direitos prestacionais dotados de eficácia plena e aplicação imediata. Assinale…
VUNESP · 2022
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