Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão:
- Prefeitura de Buriticupu - MA
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4005295
Instituído pela Lei Nº 8.069 no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Collor, regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelos projetos fornecidos pela Constituição Federal de 1988. Diante ao exposto, podemos afirmar que o trecho mencionado faz referência à: