Gabarito: Alternativa C.
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Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Conforme texto constitucional…
CESPE / CEBRASPE · 2018
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial…
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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade ,…
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