Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2011

A Súmula 523 do STF dispõe que, no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova…

CFP · Banca própria · 2026

João é empresário e atua no setor de construção civil. Em 2018, ele foi investigado e acusado pelo Ministério Público de participar de um esquema de…

VUNESP · TJ-RJ · 2025

Dos princípios constitucionais do processo penal a seguir enumerados, assinale o que admite que a legislação infraconstitucional estabeleça exceções.

VUNESP · 2016

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ações declaratórias de constitucionalidade sobre o tema, firmou entendimento acerca do momento a partir do…