A Súmula 523 do STF dispõe que, no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua…

Question

A Súmula 523 do STF dispõe que, no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu. Com base nesse enunciado e na garantia da ampla defesa, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A ausência total de defesa técnica configura nulidade absoluta, ao passo que a defesa meramente deficiente só anula o processo mediante comprovação de prejuízo ao réu.

Answer

Tanto a falta quanto a deficiência da defesa técnica geram nulidade absoluta, presumindo-se sempre o prejuízo.

Answer

A falta de defesa técnica é mera irregularidade, sanável a qualquer tempo, independentemente de prejuízo.

Answer

A deficiência de defesa técnica gera nulidade absoluta, dispensando-se a demonstração de prejuízo.

Answer

A falta de defesa só gera nulidade se o réu for condenado, sendo irrelevante em caso de absolvição.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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