O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura proteção integral às crianças e adolescentes, garantindo-lhes direitos à vida, saúde, educação, convivência familiar e comunitária.
Em conformidade com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências,…
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde. Qual das alternativas…
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes o direito:
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De acordo com o expressamente previsto pela Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados-Partes reconhecem o direito da criança de gozar do…
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Gabarito: Alternativa B.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a guarda confere à criança ou adolescente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive…
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