Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão:
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1112816
O Conselho Tutelar, no exercício de suas atribuições, se entender necessário o afastamento da criança e / ou adolescente do convívio familiar, deverá prestar as informações sobre os motivos de tal entendimento e as providencias tomadas para orientação, apoio e a promoção social da família comunicando, incontinente, o fato ao: