Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q287975
As medidas protetivas de urgência, da Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
I. podem ser deferidas pelo Juiz independemente de reque rimento ou manifestação do Ministério Público;
II. podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e pode rão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia;
III. como regra, podem ser deferidas tanto na fase de inquérito policial como na fase de ação penal, sendo que a prisão preventiva só pode ser decretada após oferecida a denúncia.
Completa corretamente a proposição o que se afirma em
I. podem ser deferidas pelo Juiz independemente de reque rimento ou manifestação do Ministério Público;
II. podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e pode rão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia;
III. como regra, podem ser deferidas tanto na fase de inquérito policial como na fase de ação penal, sendo que a prisão preventiva só pode ser decretada após oferecida a denúncia.
Completa corretamente a proposição o que se afirma em
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Gabarito: Alternativa B.