João foi condenado a pena privativa de liberdade de 9 anos de reclusão por crime praticado com violência.…

Question

João foi condenado a pena privativa de liberdade de 9 anos de reclusão por crime praticado com violência. Durante o processo, esteve preso provisoriamente por 1 ano e 6 meses. Ao aplicar o art. 387, §2º, do CPP na fixação do regime, o magistrado considerou o tempo de prisão cautelar. Sobre a sistemática da detração na sentença e seus limites, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O cômputo do tempo de prisão provisória pelo juiz da sentença destina-se à fixação do regime inicial, sem reduzir a pena imposta, que continua sendo de 9 anos, podendo apenas refletir na escolha de regime menos gravoso.

Answer

O cômputo do tempo de prisão provisória na sentença substitui integralmente a competência do juízo da execução penal para toda e qualquer detração futura.

Answer

A regra do art. 387, §2º, somente se aplica a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, sendo inaplicável ao caso narrado.

Answer

A detração prevista no art. 387, §2º, do CPP autoriza o juiz a reduzir a quantidade de pena aplicada, abatendo desde logo o período de prisão provisória.

Answer

A detração na sentença é faculdade que pode ser exercida apenas se houver requerimento expresso da defesa nas alegações finais.

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