Em ação penal por roubo, o juiz, ao sentenciar, manteve a capitulação da denúncia, mas reconheceu, com base…

Question

Em ação penal por roubo, o juiz, ao sentenciar, manteve a capitulação da denúncia, mas reconheceu, com base nos próprios fatos já descritos e debatidos, a incidência de uma causa de aumento de pena que constava expressamente da peça acusatória, embora o Ministério Público, nas alegações finais, a tivesse omitido. Sobre a legitimidade desse reconhecimento, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O reconhecimento é legítimo, pois a causa de aumento já integrava a base fática descrita na denúncia, sobre a qual o réu se defendeu, configurando emendatio admissível na sentença.

Answer

O reconhecimento é ilegítimo, pois a omissão do Ministério Público nas alegações finais vincula o juiz e impede a aplicação da majorante.

Answer

O reconhecimento é ilegítimo, por configurar mutatio libelli não precedida de aditamento.

Answer

O reconhecimento é ilegítimo, pois qualquer causa de aumento depende de pedido reiterado em alegações finais para ser aplicada.

Answer

O reconhecimento depende de prévia concordância da defesa quanto à aplicação da causa de aumento descrita na denúncia.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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