Após processo penal, o réu é absolvido por sentença transitada em julgado que reconhece, categoricamente, a…

Question

Após processo penal, o réu é absolvido por sentença transitada em julgado que reconhece, categoricamente, a inexistência do fato que lhe era imputado. A vítima, então, pretende ajuizar ação indenizatória no cível pelos supostos danos. Sobre os efeitos dessa coisa julgada penal na esfera cível, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A absolvição que reconhece categoricamente a inexistência do fato faz coisa julgada no cível, impedindo a ação de indenização fundada no mesmo fato.

Answer

A absolvição penal jamais repercute na esfera cível, dada a independência absoluta entre as instâncias.

Answer

A absolvição por insuficiência de provas impede a ação civil de reparação, por força da coisa julgada material.

Answer

A absolvição penal, em qualquer fundamento, obriga o juízo cível a julgar improcedente o pedido indenizatório.

Answer

A absolvição que reconhece a inexistência do fato apenas suspende a ação civil, sem impedir seu prosseguimento futuro.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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