Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência >…
- Banca:
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão:
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2180596
Completada as três décadas de vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada. Nos últimos anos, foram realizados diversos aprimoramentos. Assinale a alternativa que NÃO faz parte do aprimoramento do ECA: