Gabarito: ERRADO.
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, analise as assertivas a seguir sobre…
FUNDATEC · 2024
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item subsequente. Caso…
CESPE / CEBRASPE · ANP · 2022
A Lei nº 9.784/1999 estabelece prerrogativas e obrigações recíprocas entre administrados e Administração Pública, assegurando direitos essenciais ao…
Instituto Fênix · 2025
A Lei Federal nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Em seu artigo 3º estabelece que o…
IDCAP · 2024
Em regra, as delegações são permitidas como forma de desconcentração. No entanto, excetuam-se dessa regra, por expressa disposição legal, a edição de…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2008
Considerando as características do Processo Administrativo marque a alternativa correta.
IDCAP · 2023
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