Com relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa…

Question

Com relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Answer

A competência para instituir taxas, em razão do poder de polícia, é exclusiva da União.

Answer

Os Estados não podem instituir contribuições de melhoria, pois se trata de tributo exclusivamente municipal.

Answer

Medidas provisórias podem instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

Answer

Os impostos não podem ter caráter pessoal.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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