Gabarito: ERRADO.
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar. Certo militar das…
CESPE / CEBRASPE · DPU
A pena de impedimento, exclusiva do Direito Penal Militar, pode ser aplicada aos autores de crimes impropriamente militares.
CFP · PMAL · 2026
A recusa de obediência pode ser praticada por omissão, quando o militar simplesmente não executa a ordem recebida.
CFP · PMAL · 2026
O princípio da especialidade determina que, havendo previsão simultânea no CPM e no CP, prevalece a norma do Código Penal comum em relação ao militar.
CFP · PMAL · 2026
O rito processual aplicável aos crimes militares por extensão é o do Código de Processo Penal Militar (CPPM), e não o do Código de Processo Penal…
CFP · 2026
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