Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime militar ratione loci é definido pelo local onde o delito foi praticado, como quando o crime ocorre em lugar sujeito à administração militar.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O conceito de crime militar ratione personae exige que o agente seja militar para a configuração do crime, não admitindo civil como sujeito ativo.

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