A Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e…

Question

A Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tendo em vista a importância de entender e se aproximar dessa lei e dos seus mecanismos, nos processos de trabalho em que se inserem os assistentes sociais, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

Answer

A violência estrutural é aquela entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

Answer

A violência psicológica e patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Answer

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á exclusivamente por meio das ações da União no âmbito do governo federal.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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