Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo IV, são elencados como direitos da…

Question

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo IV, são elencados como direitos da criança e do adolescente a educação, a cultura, o esporte e o lazer. No referido documento, a parte inicial desse capítulo trata especificamente sobre a educação. A partir do ECA, em seu art. 54, assinale qual não é um dever do Estado:

Accepted Answer

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adulto trabalhador.

Answer

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Answer

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos.

Answer

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de ensino.

Answer

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Médio.

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