Durante uma situação de indisciplina em sala de aula, um professor utiliza comentários irônicos sobre o…

Question

Durante uma situação de indisciplina em sala de aula, um professor utiliza comentários
irônicos sobre o desempenho acadêmico de um estudante diante da turma, justificando que
a exposição pública teria finalidade pedagógica e contribuiria para o amadurecimento do
aluno. Parte da equipe entende que não houve agressão física nem intenção de ofensa, mas
apenas estratégia corretiva.

À luz dos arts. 15, 17 e 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que
asseguram o direito à liberdade, ao respeito e à inviolabilidade da integridade física, psíquica
e moral da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A exposição pública, ainda que motivada por intenção pedagógica, pode caracterizar afronta à integridade moral do estudante, uma vez que o ECA protege não apenas contra agressões físicas, mas também contra práticas que atentem contra a dignidade e o respeito.

Answer

A atuação docente, quando orientada por finalidade educativa e inserida no contexto da gestão da sala de aula, não configura violação de direitos, desde que não produza dano comprovado à integridade física do estudante.

Answer

A incidência do ECA nas relações escolares restringe-se às hipóteses de violência grave ou reiterada, cabendo às normas internas da escola disciplinar situações de constrangimento eventual.

Answer

A intervenção corretiva do professor deve ser analisada exclusivamente sob o prisma da autonomia pedagógica, sendo a caracterização de violação de direitos condicionada à manifestação formal da família ou do próprio estudante.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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