Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IMPARH
- Órgão:
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3318085
No que se refere ao direito à educação, à cultura, ao esporte
e ao lazer, previsto pelo art. 54 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os
que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao
ensino médio.
III - Atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - Atendimento em creche e em pré-escola às crianças de zero
a cinco anos de idade.
Assinale a alternativa CORRETA:
e ao lazer, previsto pelo art. 54 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os
que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao
ensino médio.
III - Atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - Atendimento em creche e em pré-escola às crianças de zero
a cinco anos de idade.
Assinale a alternativa CORRETA: