No que tange a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

Answer

Na concessão de medida judicial de urgência, poderá a ofendida entregar intimação ou notificação ao agressor.

Answer

Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado.

Answer

Poderá a Defensoria Pública, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaNotificação da ofendida sobre atos processuais

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