Assinale a alternativa correta nos termos expressos da Lei n.º 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da…

Question

Assinale a alternativa correta nos termos expressos da Lei n.º 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Accepted Answer

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Answer

O Estatuto da Criança e do Adolescente não dispõe expressamente acerca da existência do direito ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente.

Answer

Não é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Answer

Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, somente se os filhos ou pupilos assim desejarem.

Answer

Não é dever do Estado assegurar ao adolescente a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

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