Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: TRF - 2ª REGIÃO
Ano:: 2024
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2530348

Segundo o disposto na Constituição da República, para que sejam equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos devem ser aprovados

Apela maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional de Justiça, em único turno.Bpor dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, em dois turnos.Cpor dois terços dos membros do Senado Federal, em dois turnos.Dpela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, em único turno.Eem cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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Gabarito: Alternativa E.

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