Considerando o regime jurídico dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta à luz do…

Question

Considerando o regime jurídico dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.

Accepted Answer

Apesar de exercidos em caráter privado, os serviços notariais e de registro são considerados função pública, sujeita a fiscalização do poder público.

Answer

No caso específico dos tabeliães de protesto, a responsabilidade deles por ilícitos no exercício da função é de natureza objetiva.

Answer

Aplica-se majoritariamente aos serviços notariais e de registro o subsistema normativo incidente sobre as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

Answer

Os tabelionatos possuem personalidade jurídica autônoma.

Answer

A responsabilidade civil do poder público por atos dos tabeliães e registradores oficiais, em geral, é de natureza subjetiva.

Questão de Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

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