Assinale a opção correta no que concerne à responsabilidade tributária dos tabeliães, escrivães e demais…

Question

Assinale a opção correta no que concerne à responsabilidade tributária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, em razão dos atos praticados perante as serventias.

Accepted Answer

O oficial do registro de imóveis tem o dever de verificar se o
adquirente efetuou o pagamento do ITBI antes de averbar a
escritura pública no registro imobiliário, sob pena de, devido
à omissão, ser responsabilizado pela dívida fiscal.

Answer

Se não exigir a certidão negativa de IPTU do imóvel, o
tabelião que autenticar a operação de transmissão imobiliária
a adquirente insolvente responderá, solidariamente com este,
pelo imposto devido.

Answer

A responsabilidade desses agentes pelos tributos devidos em
relação às operações imobiliárias ali registradas é solidária
com a dos contribuintes, isto é, não comporta benefício de
ordem e independe da comprovação do dolo ou culpa.

Answer

A responsabilidade desse agentes é pessoal e solidária, não comportando, quanto às omissões de que forem responsáveis, benefício de ordem.

Answer

Se o responsável pelo ofício, ou seu procurador, não
transmitir a DOI no prazo estipulado pela legislação
tributária, ele se tornará responsável pelos tributos devidos na
operação sujeita a registro.

Questão de Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Mais questões de Direito Notarial e Registral

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento