Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar

No processo penal militar, o réu citado por edital que não comparece terá o processo suspenso e o prazo prescricional também ficará suspenso.

CFP · 2026

O crime de abandono de posto (art. 195 do CPM) é de ação penal pública incondicionada, promovida pelo Ministério Público.

CFP · 2026

A competência para processar e julgar crimes militares de membros das Forças Armadas em operações de GLO é da Justiça Militar da União.

CFP · 2026

O CPM preve que o perdao do ofendido extingue a acao penal publica militar, nos termos do art. 121.

CFP · PMAL · 2026

A acao penal publica no CPM pode ser iniciada por denuncia oral em audiencia.

CFP · PMAL · 2026