De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação é um direito fundamental assegurado a…

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação é um direito fundamental assegurado a crianças e adolescentes, com garantia de condições dignas para seu desenvolvimento. Qual das alternativas apresenta um dos direitos relacionados à educação previstos no ECA?

Accepted Answer

O acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Answer

A educação básica obrigatória e gratuita deve ser oferecida somente para crianças até os 10 anos de idade.

Answer

O direito à educação previsto no ECA isenta a família de qualquer responsabilidade pelo acompanhamento escolar dos filhos.

Answer

O acesso à educação é garantido apenas para crianças a partir dos 7 anos de idade.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento