Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- Unesc
- Órgão:
- Prefeitura de Cocal do Sul - SC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3068489
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do
Adolescente, a colocação em família substituta não
admitirá, sem autorização judicial, a transferência da
criança ou adolescente: I.A terceiros. II.A entidades governamentais. III.A entidades não-governamentais. É CORRETO o que se afirma em: