Julgue o item seguinte, acerca da desapropriação, do tombamento e das limitações administrativas ao direito de propriedade.
Tanto no tombamento como na desapropriação, a
prévia indenização é requisito de validade do próprio
ato.
Gabarito: ERRADO.
Texto associado Julgue o item a seguir, concernente ao direito constitucional e ao direito administrativo. As desapropriações de imóveis urbanos, via…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Boa Vista - RR · 2004
No contexto da requisição administrativa, assinale a alternativa que explica corretamente seus fundamentos e características.
IDIB · 2024
No que concerne à desapropriação, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal publicou a seguinte Súmula:
VUNESP · 2019
O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá
CESPE / CEBRASPE · MPE-RR · 2017
A respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue o item a…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Fortaleza - CE · 2017
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