Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1988897
Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da
intervenção do Estado na propriedade, conforme o entendimento
jurisprudencial.
Situação hipotética: A prefeitura de certo município tomou
posse de um terreno abandonado e construiu um posto de
saúde no local. Somente cinco anos após a construção, o
proprietário percebeu a instalação da unidade de saúde em
seu terreno.
Assertiva: Nesse caso, o proprietário do terreno pode
pleitear indenização, por meio de ação de desapropriação
indireta, de caráter pessoal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.