Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Guaçuí - ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3605794
Referente aos direitos à educação de crianças e
adolescentes, estabelecidos no Estatuto da Criança e do
Adolescente, registre V para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A criança e o adolescente tem direito a igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola.
(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo.
(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na rede
regular de ensino.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: