Investigado celebrou acordo de não persecução penal, devidamente homologado. Durante o período de…

Question

Investigado celebrou acordo de não persecução penal, devidamente homologado. Durante o período de cumprimento, descumpre injustificadamente uma das condições pactuadas. Sobre as consequências do descumprimento, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Descumpridas quaisquer das condições estipuladas, o Ministério Público comunicará ao juízo para fins de rescisão do acordo e posterior oferecimento de denúncia.

Answer

O descumprimento converte automaticamente o acordo em sentença condenatória, com imediato início do cumprimento de pena.

Answer

O descumprimento gera apenas advertência judicial, mantendo-se hígido o acordo com prorrogação do prazo de cumprimento.

Answer

O descumprimento impede o oferecimento de denúncia, pois o investigado já confessou e não pode ser processado pelos mesmos fatos.

Answer

O descumprimento autoriza a substituição das condições por outras mais brandas, vedada qualquer iniciativa acusatória.

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