Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Em relação à liberdade provisória prevista no CPP, analise as assertivas a seguir:
I. Verificada a ilegalidade da prisão, o juiz deve relaxá-la; já a liberdade provisória pressupõe prisão legal cuja manutenção se mostra desnecessária.
II. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz, se entender ausentes os requisitos da preventiva e inadequadas as cautelares diversas, concederá liberdade provisória, com ou sem fiança.
III. A liberdade provisória pode ser concedida com a imposição cumulativa de medidas cautelares diversas da prisão.
Quais estão corretas?
I. Verificada a ilegalidade da prisão, o juiz deve relaxá-la; já a liberdade provisória pressupõe prisão legal cuja manutenção se mostra desnecessária.
II. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz, se entender ausentes os requisitos da preventiva e inadequadas as cautelares diversas, concederá liberdade provisória, com ou sem fiança.
III. A liberdade provisória pode ser concedida com a imposição cumulativa de medidas cautelares diversas da prisão.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.