Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Ipojuca - PE
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q17613
Acerca dos princípios e dispositivos constitucionais aplicáveis ao
direito processual penal, julgue os próximos itens.
A garantia do juiz natural e a vedação constitucional dos tribunais de exceção afastam do ordenamento jurídico brasileiro o instituto do foro especial ou privilegiado.direito processual penal, julgue os próximos itens.
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Gabarito: ERRADO.