Sobre a ordem econômica e financeira, é correto afirmar-se que

Question

Accepted Answer

a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

Answer

se considera cumprida a função social da propriedade rural se o proprietário comprovar seu aproveitamento racional e adequado.

Answer

as desapropriações de imóveis urbanos e rurais serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro ou em título da dívida pública.

Answer

as empresas públicas e as sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

Answer

como agente regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização e incentivo, sendo este indicativo para o setor público.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira